Imigrantes internacionais registrados (Registro Nacional de Estrangeiro - RNE/ Registro Nacional Migratório - RNM

Notas Metodológicas

O que são as informações do Sincre (Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros) e do Sismigra (Sistema de Registro Nacional Migratório)? Essas informações constituem os registros administrativos da Polícia Federal brasileira. Sob os marcos do Estatuto do Estrangeiro, até 2017, esses registros compunham o Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiros (Sincre). A partir de 2018, com a aprovação da Nova Lei de Migração, receberam a denominação de Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra).

Na base de dados de ambos os sistemas de informação, estão todos os “imigrantes que entraram com pedido de cadastro para emissão de seu Registro Nacional Migratório (RNM)”, outrora Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) (OBMigra, 2020)1.

Embora não sejam capazes de estimar a população total de imigrantes internacionais residentes no Brasil – na medida em que contempla apenas as pessoas registradas, nos anos selecionados – essas fontes de informação permite a construção de tendências atualizadas sobre a composição por idade e sexo, país de nascimento, inserção laboral, local de residência e amparo legal responsável por garantir a permanência dos e das imigrantes no Brasil. Além de não abrangerem os indocumentados, as informações do Sincre/Sismigra também não incorporam os solicitantes de refúgio, população que, embora documentada, não possui RNM/RNE. A essas limitações somam-se possíveis problemas de preenchimento da informação, recorrentes nos registros administrativos brasileiros (JANNUZZI, 2017)2.

Referências:

1 O OBMigra foi criado em 2013 a partir de uma parceria entre a UNB (Universidade de Brasília), o Ministério do Trabalho e o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), com o objetivo de sistematizar e tornar públicos relatórios e microdados de bases que contemplem o trabalho imigrante no mercado formal. Atualmente essas informações encontram-se no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Portal de Imigração Laboral. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/microdados. Acesso em: 20 abri. 2019. Consultar também: http://obmigra.mte.gov.br/index.php/component/k2/itemlist/category/51. Acesso em: 26 abri. 2019.

2 JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil. Campinas: Editora Alínea, 2017.

Para acesso aos microdados utilizados na construção do painel, consultar o Portal de Imigração do Ministério da Justiça do Brasil: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/dados/microdados

Em caso de dúvidas e sugestões, entrar em contato com o Observatório das Migrações em São Paulo, através dos e-mails: observatoriodasmigracoes@nepo.unicamp.br ou observatoriomigracoessp@gmail.com

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