Registros de Óbitos de imigrantes internacionais no Brasil – Sistema de Informação de Mortalidade (SIM/Ministério da Saúde)

Notas Metodológicas

Os registros de óbitos obtidos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde brasileiro fazem parte de uma estrutura nacional de vigilância epidemiológica que visa a captação, registro, processamento de dados, sistematização e análise dos óbitos ocorridos em todo o país (FUNASA, 2001).

O documento responsável pela computação dos dados de óbito no sistema no Brasil é a Declaração de Óbito (DO), padronizada para o todo o país.

Este importante registro administrativo encontra-se sob responsabilidade do Centro Nacional de Epidemiologia da Fundação Nacional de Saúde (CENEPI/ FUNASA), conforme deliberação da Portaria nº 130/GM de 1999. As tarefas realizadas por este órgão ficam a cargo da Coordenação Geral de Análise de Informações em Saúde (CGAIS). Ainda que sua gestão seja federal, os dados de óbitos do SIM são coletados pelas secretarias municipais de saúde, a partir das Unidades Notificadoras. As informações dos municípios são processadas e passam a compor bases de dados estaduais a cargo das secretarias estaduais de saúde, e, posteriormente, são remetidas ao órgão de referência em nível nacional.

Para apresentação nesta publicação considerou-se a periodicidade de 2010-20191 e os dados foram sistematizados a partir das seguintes variáveis:

  1. País de nascimento: foram considerados como imigrantes internacionais todas as pessoas não nascidas no Brasil;
  2. Sexo;
  3. Município e Unidade da Federação de residência;
  4. Ano de registro do óbito;
  5. Idade no óbito;
  6. Causa básica do óbito2, segundo capítulos e categorias discriminadas pela Classificação Internacional de Doença, revisão nº 10 (CID 10)3

1Os dados referentes ao período 2010 a 2018 foram acessados em setembro de 2020. Já as informações de 2019, o download dos microdados ocorreu em março de 2021. Vale ressaltar que esses registros são de acesso público e estão disponíveis em :http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0901&item=1&acao=26&pad=31655.

2 “A causa básica é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal” (FUNASA, 2001, p.23). Nesse sentido, não deve ser confundida com os “sintomas e causas terminais [do óbito], como insuficiência cardíaca ou insuficiência respiratória” (FUNASA, 2001, p.23).

3A CID-10 foi conceituada para padronizar e catalogar as doenças e problemas relacionados à saúde, tendo como referência a Nomenclatura Internacional de Doenças, estabelecida pela Organização

Referências:

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). Manual de instruções para o preenchimento da declaração de óbito: 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. Disponível em:: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_declaracao_obitos.pdf. Acesso 01/06/2021.

Como citar esse painel:

Observatório das Migrações em São Paulo/Banco Interativo - NEPO-UNICAMP. Acesso em:__.

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